O que é o BPC / LOAS?
O BPC-LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente de uma aposentadoria, ele não é vitalício nem transferível e é destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal. Por ser assistencial, não exige contribuição prévia ao INSS, mas não inclui 13º salário nem gera pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC / LOAS?
Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário:
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Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou estrangeiro residente no Brasil;
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Idosos com idade mínima de 65 anos;
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Ter deficiência que dificulte a participação na sociedade em total igualdade;
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Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente;
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Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e manter os dados atualizados a cada dois anos.
Como conseguir o BPC / LOAS?
Eu quero mais informações.
