Ano novo, novas regras para aposentadoria.

Em 2025, as regras para solicitar aposentadoria no Brasil sofreram ajustes significativos, conforme a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Essas mudanças impactam diretamente a idade mínima e as regras de transição para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ajustes na Idade Mínima

A aposentadoria por tempo de contribuição com transição por idade passou por alterações progressivas. Em 2025, as exigências são:

• Mulheres:

  • Idade mínima de 59 anos.

  • Mínimo de 30 anos de contribuição.

    
    

• Homens:

  • Idade mínima de 64 anos.

  • Mínimo de 35 anos de contribuição.

    
    

Essas idades mínimas aumentam seis meses a cada ano até atingirem 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Regras de Transição

Para segurados que já contribuíam antes da reforma, foram estabelecidas regras de transição:

• Regra de Pontos:

  • Soma da idade e do tempo de contribuição.

  • Em 2025, são exigidos:

    • Mulheres: 92 pontos.

    • Homens: 102 pontos.

      
      

• Pedágio de 50%:

  • Para quem estava próximo de se aposentar em 2019.

  • Exige cumprimento de 50% do tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma.

    
    

• Pedágio de 100%:

  • Exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

  • Necessário cumprir o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019.

    
    

Como Verificar o Tempo Restante para Aposentadoria pelo INSS

O INSS disponibiliza a ferramenta "Meu INSS", que permite simular o tempo restante para a aposentadoria:

A simulação considera apenas as informmações existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e as diferentes regras de idade e tempo de contribuição, mas não garante o direito à aposentadoria, pois pode haver necessidade de comprovação adicional de períodos de trabalho e contribuições.

Como Verificar o Tempo Restante para Aposentadoria de forma mais eficiente

Um advogado especializado é a melhor ferramenta para um cálculo mais preciso e eficiente. Isso pois, serão analisados documentos como a carteira de trabalho, contracheques, guias de pagamento, vínculos não registrados, entre outros que forem necessários.

Importância de Manter os Dados Atualizados

É fundamental que os segurados mantenham seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que registra toda a vida laboral, incluindo entradas e saídas de empregos, contribuições e afastamentos. Dados incorretos podem afetar o cálculo e a concessão da aposentadoria.

Por isso é fundamental a análise em conjunto com o especialista.