Guia Completo Sobre o BPC-LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar.

Tiago Barros
29 de jan.
4 min de leitura

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma assistência financeira fundamental para pessoas idosas e/ou com deficiência que não possuem condições de se manterem financeiramente. Neste guia, explicamos os principais pontos sobre esse benefício, incluindo requisitos e como solicitá-lo.

O Que é o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente de uma aposentadoria, ele não é vitalício nem transferível e é destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal. Por ser assistencial, não exige contribuição prévia ao INSS, mas não inclui 13º salário nem gera pensão por morte.

Quem Tem Direito ao BPC-LOAS?

Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário:

Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou estrangeiro residente no Brasil;
Idosos com idade mínima de 65 anos;
Ter deficiência que dificulte a participação na sociedade em total igualdade;
Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente;
Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e manter os dados atualizados a cada dois anos.

Como Calcular a Renda Per Capita?

Para calcular, some os rendimentos de todos os membros da família que moram na mesma casa e divida pelo número total de pessoas. O resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Exemplo: Se uma família de 4 pessoas tem renda total de R$ 2.000,00 mensais: R$ 2.000,00 ÷ 4 = R$ 500,00 Se esse valor for superior a ¼ do salário mínimo vigente, a família não atende ao critério de renda.

Relativização do Critério de Renda

O critério de renda de até ¼ do salário mínimo pode ser flexibilizado em casos específicos. Tribunais reconhecem que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros fatores, como:

Gastos com tratamento médico;
Contas fixas (luz, água, gás);
Condições de moradia e infraestrutura da região;
Número de pessoas no grupo familiar;
Acessibilidade a serviços básicos.

A Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) permite considerar outros elementos para comprovar vulnerabilidade. A análise é feita por uma equipe multidisciplinar, levando em conta fatores sociais, econômicos e ambientais.

E essa relativização também é possível de forma administrativa, basta a reunião das provas de forma organizada.

Como Solicitar o BPC-LOAS?

A solicitação é feita pelo portal "Meu INSS" ou pelo telefone 135. O processo é digital, mas pode exigir comparecimento para avaliação social e perícia médica. Em regra não é necessário o advogado, contudo um bom profissional é essencial para melhores resultados.

Passo a Passo para solicitar:

Cadastre-se no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
Acesse o Meu INSS pelo site gov.br/meuinss ou aplicativo;
Faça login com CPF e senha;
Preencha os formulários e envie os documentos necessários;
Acompanhe a solicitação na opção "Consultar Pedidos" do Meu INSS.

Documentos Necessários

Documento de identificação com foto e CPF;
Comprovante de residência;
Informações de todo o núcleo familiar;
Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência;
Procuração ou termo de representação legal, se houver.

Informações Importantes

Avaliação da deficiência: feita pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
Acúmulo de benefícios: não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão;
Pessoa com deficiência aprendiz: pode acumular BPC-LOAS e remuneração por até dois anos;
Trabalho e Auxílio-Inclusão: se começar a trabalhar, o BPC será suspenso, mas poderá ser substituído pelo Benefício de Auxílio-Inclusão, caso a remuneração seja de até dois salários mínimos.

Dicas Finais e Contatos

Para garantir seu benefício sem problemas, mantenha seu cadastro atualizado e acompanhe sua solicitação regularmente. Caso tenha dúvidas, procure um profissional especializado.

Garantindo Seu Direito

O BPC-LOAS é um direito essencial para pessoas idosas e/ou com deficiência em situação de vulnerabilidade. A escolha de um bom profissional é determinante, pois ele conhece todos os critérios, documentações e procedimentos que podem facilitar o acesso ao benefício e evitar contratempos durante a solicitação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem tem diabetes tem direito ao BPC / LOAS?

Pessoas com diabetes tipo 1 podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) do INSS, desde que a doença cause complicações graves e permanentes que afetem a capacidade funcional.

Dependente químico tem direito ao BPC / LOAS?

Sim, contudo é necessário estar em tratamento médico e possuir provas da frequência e gravidade da Dependência Química (CID-10 F19 / CID-11 6C4A) e dos prejuízos gerados.

Pessoas com autismo têm direito ao BPC / LOAS?

Todas as pessoas com transtorno do espectro autista que atendem aos requisitos estabelecidos pela lei podem solicitar o BPC. É importante lembrar que o autismo é considerado uma deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) seção F84 (Transtornos globais de desenvolvimento), e que a condição pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e independência da pessoa afetada.

Quais são os tipos de deficiência que podem dar direito ao BPC / LOAS?

O BPC-LOAS é concedido para pessoas com deficiências que causem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) e dificultem a participação social. O INSS avalia a condição por meio de perícia médica e avaliação social.

Exemplos de deficiências que podem dar direito ao benefício:

Deficiência Física: amputações, paralisia, perda de mobilidade;
Deficiência Mental: transtornos psiquiátricos graves, como esquizofrenia;
Deficiência Intelectual: Síndrome de Down, atraso intelectual significativo;
Deficiência Sensorial: surdez bilateral ou unilateral, cegueira.

A análise leva em conta não apenas a deficiência, mas também o impacto na vida cotidiana da pessoa e sua vulnerabilidade socioeconômica.