INSS vai fazer um pente fino nas aposentadorias por invalidez.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, em 2025, realizará uma revisão em aproximadamente 802 mil aposentadorias por invalidez, atualmente denominadas aposentadorias por incapacidade permanente. Essa medida visa assegurar que os benefícios sejam concedidos apenas a quem tem direito, identificando possíveis irregularidades e contribuindo para uma economia estimada de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos.

Critérios para a Revisão

Serão convocados para a revisão os beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A legislação prevê que a aposentadoria por invalidez deve ser revisada bienalmente até que o segurado complete 60 anos.

Processo de Convocação

A convocação dos beneficiários ocorrerá por meio de diversos canais oficiais:

• Extrato Bancário: Mensagens inseridas no momento do recebimento do benefício mensal.

• Aplicativo ou Site Meu INSS: Notificações enviadas diretamente pela plataforma digital.

• Carta: Correspondências enviadas ao endereço cadastrado do beneficiário.

• SMS: Mensagens de texto encaminhadas para o número de celular registrado.

• Edital no Diário Oficial da União (DOU): Publicações oficiais convocando os beneficiários.

  
  

Procedimentos para os Convocados

Ao ser convocado, o beneficiário deverá:

1. Agendar Perícia Médica: O agendamento pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.

2. Comparecer à Perícia: Apresentar-se na data e local marcados, munido de documentos médicos que comprovem a continuidade da incapacidade.

   
   

É fundamental cumprir os prazos estabelecidos na convocação, pois o não comparecimento ou a ausência de documentos solicitados pode resultar na suspensão imediata do benefício.

Direitos dos Beneficiários

Caso o benefício seja suspenso após a revisão, o segurado tem o direito de recorrer da decisão, seja administrativamente no próprio INSS ou judicialmente. Para isso, é essencial apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício.

Isenções da Obrigação de Revisão

Estão isentos da obrigação de passar por revisões periódicas os seguintes beneficiários:

• Aposentados com 60 anos ou mais: Independentemente do tempo de recebimento do benefício, quem completa 60 anos está isento de perícias.

  
  

• Aposentados entre 55 e 59 anos com, pelo menos, 15 anos de benefício: Beneficiários nessa faixa etária e com esse tempo de recebimento estão dispensados das revisões.

  
  

• Segurados com HIV/AIDS: Aposentados por invalidez portadores do vírus HIV/AIDS são isentos de perícias periódicas.

  
  

Orientações Finais

Os beneficiários devem manter seus dados atualizados junto ao INSS, especialmente endereço e contatos, para garantir o recebimento das notificações. Além disso, é importante estar atento aos canais oficiais de comunicação para evitar fraudes e golpes.

Para uma compreensão mais detalhada sobre o processo de revisão das aposentadorias por invalidez, agende uma consulta.